Num momento em são tornados públicos diversos incidentes violentos em torno da atividade desportiva, com eco em declarações de responsáveis e na comunicação social, o Panathlon Clube de Lisboa debateu o tema da violência no Desporto na sua sessão mensal de março – e que estava já previamente agendada na sua programação anual. Para o efeito, convidou para orador José Eduardo Fanha Vieira, jurista especialista nesta matéria.

 

Após o habitual jantar mensal dos sócios do PCL, houve “casa cheia” na Sala dos Troféus do Ginásio Clube Português, com uma audiência interessada e participativa. O interesse foi plenamente justificado: o orador, José Fanha Vieira, no vasto currículo que apresenta em torno da matéria em discussão, foi corresponsável pela elaboração da Proposta de Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, integrou o Grupo de Trabalho que elaborou o “Relatório Nacional sobre o cumprimento da Convenção Europeia da Violência” e participou na elaboração de Propostas de Lei de combate ao fenómeno.

 

Na sua apresentação, o orador insistiu na ideia de que !a violência é o contrário do ideal desportivo”, porquanto a prática desportiva enquadra nas suas regras o contacto físico, excluindo os comportamentos violentos. Não obstante, o Desporto sempre assistiu na sua envolvente a atos de violência, realidade que se agravou com a “agudização dos incidentes a partir dos anos 70, em virtude da crescente profissionalização dos agentes desportivos e da mediatização que fez do Desporto palco de violência, de expressão endógena e exógena, sobretudo no futebol – com a tragédia da final no Estádio de Heysel no ponto de viragem”. Esta nova realidade levou o Conselho da Europa a legislar sobre a matéria através de uma Convenção Europeia, com enfoque no comportamento dos espectadores.

Também em Portugal se assistiu a uma crescente preocupação dos legisladores, com expressão na Revisão Constitucional de 1989, na Lei de Bases do Sistema Desportivo, de 1990, e na Lei 38/98. Embora José Fanha Vieira constate que a legislação “está pensada sobretudo para o futebol”, os regulamentos que dela emanam refletem preocupações de “âmbito mais alargado”. Para o orador, no entanto, mantem-se uma “insuficiente regulação dos GOA – Grupos Organizados de Adeptos”, nomeadamente no que diz respeito ao seu registo obrigatório e ao regime sancionatório dos comportamentos prevaricadores. O orador concluiu pela necessidade da “criação de uma agência para a luta contra a violência no Desporto”, a monitorização dos resultados práticos alcançados e o “agravamento das sanções pecuniárias aos GOA e aos promotores de espectáculos desportivos (clubes) e outros agentes desportivos que incitem ou desencadeiem atos de violência”.

 

O presidente do Panathlon Clube de Lisboa, Manuel Brito, que acompanhou esta problemática no Conselho Nacional do Desporto, manifestou a opinião de que “deve haver um organismo específico para o controlo da violência no Desporto, presidido por um magistrado”, aliviando uma “ineficaz sobrecarga no Instituto Português do Desporto e da Juventude”, denunciando igualmente como “perniciosa” a “promiscuidade entre políticos e dirigentes desportivos”.

 

Do período do participado debate, que se alongou com diversas intervenções pertinentes e esclarecidas, incluindo as de responsáveis do IPDJ e das forças de segurança, ficaram as ideias da “necessidade de fazer cumprir a lei, mesmo sem esperar pelas alterações legislativas sugeridas”, da “complementaridade da prevenção e das medidas securitárias”, do “caráter negativo e destrutivo do empolamento da realidade pelos media e pelas políticas de comunicação dos clubes”, da “insuficiência da autorregulação das federações”, da “atribuição dos custos da violência aos clubes que a promovam” e da “necessidade dos promotores sancionarem os seus adeptos violentos”.

 

No final, como é tradição, o presidente do PCL, Manuel Brito, outorgou ao orador, José Fanha Vieira, o certificado de participação nesta sessão mensal organizada pelo clube.

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