Decorreu, no dia 19 de maio, mais uma sessão mensal do Panathlon Clube de Lisboa, sob o tema “Manipulação dos Resultados no Desporto”. O evento contou com a participação dos especialistas Diogo Guia, diretor de Políticas Públicas & COO ICSS Insight, e João Paulo Almeida, Diretor Geral do Comité Olímpico de Portugal, com moderação de Alexandre Mestre, advogado e docente universitário.

Após o regular jantar dos sócios do PCL, uma audiência de cerca de duas dezenas de pessoas interessada acorreu à Sala dos Troféus do Ginásio Clube Português para assistir e participar nesta sessão, que também foi transmitida em live streaming na plataforma digital do clube.

Depois do presidente do clube, Mário Almeida, introduzir a importância do tema em debate e apresentar os oradores, o moderador Alexandre Mestre deu início à abordagem do tema, sublinhando que o fenómeno do match fixing (manipulação e adulteração de resultados desportivos) constitui um “flagelo social e um atentado à ética desportiva”, ao qual estão habitualmente associadas práticas de corrupção, suborno, conflitos de interesses, afetação da performance dos atletas e apostas ilegais. O moderador, apesar de considerar que a legislação em vigor é, pela repressão, dissuasora desta prática, constatou que o quadro da atividade desportiva em Portugal ainda carece de educação em ética desportiva, para prevenir e obstar estas situações. No seu entender, é necessário harmonizar os regulamentos das federações, dado que “a manipulação é igualmente nefasta em qualquer modalidade”, introduzindo regras que evitem conflitos de interesses e tipificando responsabilidades, apelando à “responsabilidade do Estado” para este efeito.

Para João Paulo Almeida, estamos perante “os vícios da indústria do jogo transpostos para o Desporto”, fenómeno que remonta à Antiguidade mas que se tornou mais acutilante com a globalização do desporto através das tecnologias da informação e com a liberalização das apostas desportivas online. A proliferação de agentes não desportivos nesta atividade (trata-se, sobretudo, de grupos criminosos organizados à escala global), beneficiando de um terreno de “baixo risco e elevado lucro”, deverá exigir medidas de âmbito disciplinar no campo desportivo e criminal no campo social. Para o orador, se bem que “o ordenamento jurídico tipifique a manipulação de resultados”, por outro lado “os regulamentos desportivos ainda não preveem a ação disciplinar severa que já existe em matéria penal”. Assim, será necessário atuar urgentemente nas diversas jurisdições desportivas, sensibilizando todos os agentes desportivos para a necessidade do cumprimento da lei.

Por seu lado, Diogo Guia, apesar de considerar que “somos pioneiros na legislação do combate à manipulação dos resultados com a legislação de 1991”, são hoje “necessárias leis mais avançadas e sofisticadas”, posto que este fenómeno “é a maior ameaça à integridade desportiva”. Também este interveniente defendeu que “o desporto não pode estar à margem da lei e que o Estado de Direito tem que se impor”, adaptando-se à nova realidade dos jogos e das apostas online (emergentes em 1995 e 1996, respetivamente). Para fazer face ao poder do jogo ilegal, que movimenta anualmente mais de um trilião de dólares, Diogo Guia destacou a importância da “resiliência das organizações desportivas” e da “simplificação da legislação”, bem como da “necessidade de criação de uma agência para a integridade desportiva”.

Depois de um animado e participado debate, com direito a perguntas e respostas dos oradores, o presidente do PCL, Mário Almeida teve oportunidade de falar na sua qualidade de dirigente federativo (andebol), salientando a “dificuldade que as associações desportivas têm em lidar com estas questões”, devido à “falta de informação pública e à inexistência de linhas normativas nos diversos regulamentos associativos”. Antes de encerrar a sessão, Mário Almeida anunciou para final de setembro e início de outubro uma iniciativa do Panathlon Clube de Lisboa sobre esta matéria, envolvendo a participação de agentes desportivos dos países lusófonos.