Declaração Compromisso

Enquanto entidades comprometidas na salvaguarda da integridade no desporto, reconhecemos a complexidade e dimensão dos desafios e ameaças relacionadas com a manipulação de competições, fraude e apostas ilegais, e proclamamos o firme compromisso de promover e implementar os mais exigentes princípios de integridade nas apostas desportivas. Manifestamos o apoio empenhado em levar a cabo a implementação das disposições previstas no presente Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas, demonstrando o inequívoco compromisso de todos os signatários para, no âmbito das suas atribuições e competências, preservar os princípios e valores fundamentais do desporto, livre de qualquer tipo de manipulação ou influência externa que possa influenciar o normal decurso das suas competições. Ao assinar esta declaração reconhecemos a capital importância em salvaguardar a integridade no desporto e o comprometimento permanente em adoptar medidas robustas e politicas internas efectivas neste âmbito, em particular:

 · Apoiar o Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas, promovendo-o e divulgando-o por todos os seu membros e filiados, bem como implementando as medidas necessárias à sua plena adopção;

· Educar, formar e sensibilizar os participantes e agentes desportivos para a importância da Integridade no Desporto, a proibição no envolvimento em qualquer tentativa de manipulação de competições, respectivas sanções e riscos associados às apostas desportivas;

· Facilitar os melhores mecanismos de informação e comunicação entre os seus membros e filiados em relação a manipulação de competições;

· Reportar, de imediato, qualquer tentativa de manipulação às autoridades públicas competentes, encorajando fortemente os seus membros e filiados a fazerem o mesmo, cooperando com outras partes interessadas na implementação de um mecanismo de reporte eficiente, alinhado com as melhores práticas e a legislação em vigor;

· Cooperar totalmente e em qualquer ocasião com toda e qualquer investigação conduzida por uma organização desportiva ou autoridade pública competente;

· Apelar aos demais membros, filiados e parceiros institucionais para salvaguardarem o mesmo nível de Integridade, bem como a mesma visão, compromisso e nível de exigência em relação à manipulação de competições e às apostas desportivas. Para reforçar a importância do exposto os signatários:

· Adoptam nos seus procedimentos contratuais com atletas, treinadores ou outros agentes desportivos disposições que referem explicitamente a proibição de envolvimento, ou tentativa de envolvimento, em manipulação de competições, bem como os riscos associados a apostas desportivas e a obrigatoriedade de denúncia e reporte, nos termos da legislação em vigor e em conformidade com o presente Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas;

· Adoptam, sempre que possível, procedimentos alternativos ao disposto no número anterior, tendo em vista obter compromisso formal dos seus colaboradores e filiados em documento escrito e assinado onde se reconhece a importância primordial da Integridade e recusa de qualquer tipo de envolvimento em fraude desportiva e manipulação de competições;

· Indicam e informam o nome e endereços da Pessoa de Contacto, a quem os membros e filiados da entidade signatária devem reportar qualquer informação de manipulação de competições, em conformidade com o Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas;

· Cooperam com o Comité Olímpico de Portugal e o ICSS Europe em todas as iniciativas organizadas com o objectivo de reforçar a Integridade, o combate à viciação de resultados e à manipulação de competições desportivas.